38 guias com fontes oficiais
Guias de processos, CPF e certidões
Como consultar processos, CPF, mandados de prisão e certidões, e como funcionam o DJEN e o Domicílio Judicial Eletrônico. Texto simples, com o link oficial de cada consulta.
Pelo número, nome, CPF ou CNPJ, e como acompanhar
Consultar processos
Processo pelo número
Como consultar um processo pelo número único do CNJ: o que cada parte do número significa, como descobrir o tribunal e onde ver o andamento de graça.
Processo pelo nome
Onde dá para consultar processo pelo nome da parte, quais tribunais aceitam a busca, as restrições da Justiça do Trabalho e criminal e como lidar com homônimos.
Processo pelo CPF
Onde dá para consultar processo pelo CPF, por que a Justiça do Trabalho não aceita, como usar o Jus.br com a conta gov.br e quando pedir a certidão.
Processo trabalhista
Como consultar processo trabalhista no PJe da Justiça do Trabalho: por que não dá para buscar pelo CPF, como achar o TRT certo e onde ver recursos no TST.
Processo no meu nome
Quatro caminhos oficiais e grátis para saber se existe processo no seu nome ou CPF: Jus.br, consulta dos tribunais, certidões e Domicílio Judicial Eletrônico.
Andamento processual
Entenda o andamento processual: o que significam conclusos, juntada, publicação, trânsito em julgado e baixa, e como consultar o andamento do seu processo.
Acompanhar processo
Como acompanhar um processo judicial: Push dos tribunais, Domicílio Judicial Eletrônico, publicações do DJEN e monitoramento por OAB, nome ou número.
PJe, eproc, e-SAJ e Projudi
Sistemas dos tribunais
Consulta no PJe
Consulta pública de processos no PJe: quais tribunais usam, que dados a busca aceita, por que a Justiça do Trabalho só aceita o número e erros comuns.
Consulta no eproc
O que é o eproc, criado pelo TRF4, quais tribunais já usam (TJSP, TJMG, TJRJ, TJRS, TJSC e outros) e como fazer a consulta pública de processos.
Consulta no e-SAJ
Como consultar processos no e-SAJ (TJSP e outros tribunais): busca por número, nome, documento e OAB, diferença entre 1º e 2º grau e a transição para o eproc.
Consulta no Projudi
Como consultar processos no Projudi: quais tribunais usam (TJPR, TJGO, TJBA e outros), juizados especiais, dados aceitos na busca e o que fazer se não achar.
DJEN, Comunica PJe e Domicílio Judicial Eletrônico
Intimações e prazos
Domicílio Judicial Eletrônico
Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ: quem deve se cadastrar, prazos de 3 dias úteis para citação e 10 dias para intimação, multa de até 5% e como acessar.
Comunica PJe (DJEN)
O que é o Comunica PJe, site do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), como pesquisar publicações por número, OAB ou nome e como os prazos contam.
Diário de Justiça Eletrônico
Diário de Justiça Eletrônico: a troca dos diários dos tribunais pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), o que é publicado e como ler uma publicação.
Intimação eletrônica
Como funciona a intimação eletrônica: pelo DJEN (advogados), pelo Domicílio Judicial Eletrônico (partes) e pelo sistema do tribunal, com as regras de prazo.
Onde tirar de graça, no órgão oficial
Certidões
Certidões negativas de débitos
Certidões negativas de débitos: federal (Receita e PGFN), estadual, municipal, FGTS e trabalhista. O que cada uma prova e onde tirar de graça pela internet.
Certidão trabalhista (CNDT)
Como emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) grátis no site do TST, com CPF ou CNPJ: o que prova, validade de 180 dias e se sair positiva.
Certidão negativa federal
Como emitir a certidão negativa de débitos federais da Receita e da PGFN para CPF ou CNPJ: passo a passo, positiva com efeitos de negativa e pendências.
Certidão criminal
Onde tirar a certidão negativa criminal da Justiça Estadual (TJ) e da Federal (TRF), o que ela mostra e a diferença para os antecedentes da Polícia Federal.
Certidão cível
O que é a certidão negativa cível (distribuição de ações cíveis), onde tirar no TJ e no TRF, quando é pedida (aluguel, imóvel, emprego) e como ler o resultado.
Certidão de distribuição
O que é a certidão de distribuição, os tipos (cível, criminal, federal, estadual), onde pedir pela internet e como ela é usada em imóveis e contratos.
Certidão de protesto
Como consultar protesto de graça pelo CPF ou CNPJ na central nacional dos cartórios, como pedir a certidão de protesto oficial e como cancelar um protesto pago.
Certidão de ônus reais
O que é a certidão de ônus reais e a de inteiro teor da matrícula, o que mostram (hipoteca, penhora, alienação fiduciária) e como pedir no cartório ou online.
Certidões para comprar imóvel
Quais certidões pedir na compra de imóvel: matrícula com ônus reais, certidões do vendedor (cíveis, trabalhistas, protestos) e o que mudou em 2022.
Situação do CPF, mandados de prisão e execução penal
CPF e antecedentes
Consulta CPF
Guia da consulta CPF: situação cadastral na Receita, dívidas com bancos no Registrato, protestos, processos e antecedentes. Todos os caminhos oficiais e grátis.
Situação do CPF
Como consultar a situação cadastral do CPF na Receita Federal, o que significa regular, suspenso, pendente de regularização, cancelado e nulo, e como resolver.
Mandado de prisão
Como consultar mandado de prisão no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do CNJ: quem pode, quais dados usar e o que fazer se houver mandado.
Antecedentes criminais
Onde tirar a certidão de antecedentes criminais grátis: Polícia Federal pela internet (vale 90 dias), polícia do estado e certidões criminais dos tribunais.
Consulta SEEU
O que é o SEEU, sistema do CNJ onde tramita a execução penal, como fazer a consulta pública do processo e o que só o advogado consegue ver.
Petições, autos, certificado digital e dados
Rotina do advogado
Autos do processo
O que são os autos do processo, quem pode ver os documentos, como baixar a cópia integral no processo eletrônico e o que muda no segredo de justiça.
Substabelecimento
O que é substabelecimento, a diferença entre com e sem reserva de poderes, as regras do Código Civil e do Código de Ética da OAB e modelos prontos para adaptar.
Modelo de petição
Modelo de petição inicial (com os requisitos do art. 319 do CPC) e de petição simples para juntar documentos ou fazer pedidos, com explicação de cada parte.
Peticionamento eletrônico
Como funciona o peticionamento eletrônico: cadastro no tribunal, assinatura com certificado digital, horário limite de 24h e o que fazer se o sistema cair.
Certificado A1 e A3
Diferença entre certificado digital A1 e A3 (onde fica, validade), certificado em nuvem, qual usar no PJe e nos tribunais e os erros de certificado mais comuns.
Jurimetria
O que é jurimetria, de onde vêm os dados (DataJud, Justiça em Números, DJEN), exemplos práticos na advocacia e os cuidados com amostras, homônimos e LGPD.
Litigância predatória
O que é litigância predatória ou abusiva, os sinais da Recomendação CNJ nº 159/2024, a tese do STJ no Tema 1.198 e como advogados e empresas se preparam.
Sócios e processos de um CNPJ
Empresas
Quadro societário (QSA)
Como consultar de graça o quadro de sócios e administradores (QSA) de um CNPJ: o que aparece, o CPF mascarado do sócio e o que é cada qualificação.
Processo pelo CNPJ
Como descobrir processos de uma empresa pelo CNPJ ou razão social: consulta nos tribunais, publicações do DJEN, certidões e o limite da Justiça do Trabalho.
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Dúvidas
Sobre os guias
Os guias são gratuitos?
Sim. Os guias são abertos, sem cadastro, e levam sempre ao site oficial do órgão (tribunal, CNJ, Receita Federal, Polícia Federal) onde a consulta ou a certidão é feita.
O JuridiPro emite certidões?
Ainda não. A emissão de certidões pelo painel está em desenvolvimento. Hoje os guias mostram onde tirar cada certidão de graça, direto no órgão oficial.
De onde vêm as informações dos guias?
De normas e páginas oficiais: resoluções do CNJ, leis no site do Planalto, páginas dos tribunais, da Receita Federal e da Polícia Federal. Cada guia lista as fontes e a data em que foram conferidas.
Os guias substituem um advogado?
Não. Os guias explicam como consultar e onde pedir documentos. Para decidir o que fazer num processo, fale com um advogado ou com a Defensoria Pública.
Quer consultar agora?
Publicações de processos no DJEN e empresas pelo CNPJ, grátis e sem cadastro.
Guias jurídicos com fontes oficiais
Os guias do JuridiPro respondem às dúvidas mais buscadas sobre a Justiça brasileira: como consultar processo pelo número, pelo nome ou pelo CPF, como acompanhar o andamento processual, onde consultar mandado de prisão no BNMP, como tirar certidão de antecedentes criminais, certidão negativa trabalhista, federal, cível e criminal, e o que muda com o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e o Domicílio Judicial Eletrônico. Cada texto cita a norma ou a página oficial usada e a data em que foi conferida. O JuridiPro não é escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica.