Consultar processo trabalhista

Muita gente procura "consultar processo trabalhista pelo CPF", mas essa busca não existe na consulta aberta. A Resolução CNJ nº 121/2010 (art. 4º, § 1º, II) limita a consulta pública dos processos da Justiça do Trabalho a três critérios: número do processo, nome do advogado e número da OAB.

A regra existe para evitar as chamadas "listas negras": empresas deixando de contratar quem já processou um empregador. Por isso nem o nome do trabalhador nem o CPF servem de busca aberta.

Cada TRT atende um ou mais estados. São Paulo é o único estado com dois: o TRT2 atende a capital, a Grande São Paulo e a Baixada Santista; o TRT15, com sede em Campinas, atende o interior.

A lista completa dos 24 TRTs, com o link oficial de cada consulta, está em Consulta processual.

1. Confira o número do processo: 0000000-00.0000.5.TT.0000, em que TT é o número do TRT.
2. Abra a consulta processual do PJe do TRT (o endereço segue o padrão pje.trtN.jus.br/consultaprocessual).
3. Digite o número. Alguns TRTs pedem uma verificação contra robôs antes de mostrar o resultado.
4. Escolha a instância (1º grau, na vara, ou 2º grau, no tribunal) e leia as movimentações.

Processos físicos antigos, anteriores ao PJe, têm consultas próprias no site de cada TRT. O TRT2, por exemplo, mantém buscas por número, OAB e CPF ou CNPJ da empresa reclamada nos processos físicos.

Recursos de revista, agravos e outros recursos contra decisões dos TRTs são julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A partir daí, o andamento é consultado no site do TST, que tem consulta própria e a do PJe.

Quem precisa saber se uma empresa tem condenação trabalhista não paga pode usar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida de graça pelo TST para qualquer CPF ou CNPJ. Veja o guia Certidão negativa trabalhista.

Saber em que fase o processo está ajuda a entender o andamento que aparece na consulta:

1. Reclamação: o trabalhador (reclamante), com advogado ou pelo sindicato, entra com a ação contra a empresa (reclamada).
2. Audiência: o juiz tenta um acordo. Sem acordo, as partes apresentam defesa, documentos e testemunhas, na mesma audiência ou em outra.
3. Sentença: a vara decide. Quem perdeu pode recorrer ao TRT com o recurso ordinário, no prazo de 8 dias (CLT, art. 895).
4. Execução: com a decisão definitiva, calcula-se o valor e a empresa é chamada a pagar. Sem pagamento, pode haver bloqueio de contas e penhora de bens.

Na consulta, termos como "audiência designada", "conclusos para sentença", "recurso ordinário" e "liquidação" mostram em qual dessas etapas o processo está.