Certidão de antecedentes criminais

A certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal informa se existem registros criminais em nome da pessoa nos sistemas informatizados da PF. Ela é emitida de graça, pela internet, e vale por 90 dias.

1. Abra o serviço "Emitir Certidão de Antecedentes Criminais" no gov.br, que leva ao sistema da Polícia Federal.
2. Preencha os dados pessoais pedidos pelo sistema, exatamente como estão nos seus documentos.
3. Libere as janelas pop-up do navegador, como a PF orienta.
4. Baixe a certidão. A autenticidade pode ser confirmada no serviço "Validar Certidão de Antecedentes Criminais".

Registros de crimes investigados pela Polícia Civil ficam nos sistemas de cada estado. Por isso muitas empresas e concursos pedem também o "atestado de antecedentes" estadual, emitido pela Polícia Civil ou pela Secretaria de Segurança Pública do estado. As regras (se é pela internet, se é grátis, a validade) mudam de estado para estado: procure o serviço no site oficial do governo do seu estado.

A certidão de antecedentes da polícia não é a mesma coisa que a certidão criminal do Judiciário. A certidão judicial lista os processos criminais em que a pessoa figura como ré, no tribunal que emite. Ela é pedida no TJ do estado (Justiça Estadual) e no TRF da região (Justiça Federal). Veja Certidão negativa criminal.

Pela Resolução CNJ nº 121/2010, a certidão judicial criminal é negativa quando não há condenação transitada em julgado, quando a pessoa está em sursis ou quando a pena já foi extinta ou cumprida.

A Justiça Eleitoral emite ainda a certidão de crimes eleitorais, no site do TSE, em "Serviços eleitorais", "Certidões".

Em julgamento de recurso repetitivo (IRR-243000-58.2013.5.13.0023), o Tribunal Superior do Trabalho fixou que exigir certidão de antecedentes de candidato a emprego não é legítimo, e gera dano moral, quando for discriminatório ou não se justificar por lei, pela natureza da função ou por um grau especial de confiança. O próprio TST cita exemplos em que a exigência é válida, como empregados domésticos, cuidadores de crianças, idosos ou pessoas com deficiência, motoristas de carga e trabalhadores com acesso a armas, drogas ou informações sigilosas.

Quando pedir, trate o documento com sigilo e use só para a finalidade da contratação, conforme a LGPD.

O JuridiPro não oferece "background check" de pessoas físicas nem mostra nome de pessoa física em página aberta.

A certidão da Polícia Federal vale por 90 dias a partir da emissão. Quem recebe o documento pode confirmar a autenticidade no serviço de validação, com os dados impressos na própria certidão, o que dispensa firma reconhecida ou cópia autenticada.

A certidão sai só em português. Para usar no exterior (visto, residência, trabalho), em geral o país de destino pede tradução juramentada e a apostila da Convenção de Haia, feita em cartório. Confira sempre a lista de documentos no consulado do país.

Para concursos públicos e cadastros como vigilante, transporte escolar ou porte de arma, o edital ou o órgão costuma listar exatamente quais certidões aceita: federal, estadual, dos tribunais e, às vezes, da Justiça Militar e da Eleitoral.