Autos do processo o que são e como ter acesso

"Autos" é o nome do conjunto de documentos de um processo, na ordem em que foram juntados: a petição inicial, a procuração, os documentos, a contestação, as decisões, as atas de audiência, os laudos e as certidões. Hoje quase todos os processos são eletrônicos, e os autos ficam no sistema do tribunal. Pela Lei nº 11.419/2006 (art. 11), os documentos produzidos eletronicamente e juntados com garantia de origem e de assinatura são considerados originais para todos os efeitos legais.

O advogado que acessa um processo em que não atua costuma ter esse acesso registrado pelo sistema, como prevê a Resolução CNJ nº 121/2010.

1. Entre no sistema do tribunal com o seu login ou certificado digital (partes e advogados).
2. Abra o processo pelo número.
3. Procure a opção de baixar os autos (download do processo). Os principais sistemas, como PJe e eproc, geram o processo em PDF para quem tem acesso.
4. Escolha se quer todos os documentos ou só uma parte e gere o arquivo.

Processos grandes podem gerar arquivos pesados ou ser divididos em partes. Se o sistema não permitir, peça cópia à secretaria da vara (em muitos tribunais, pelo Balcão Virtual).

Processos que ainda estão em papel são consultados na secretaria da vara. O advogado pode pedir vista dos autos por cinco dias como procurador e retirar os autos quando lhe couber falar no processo (CPC, art. 107). Processos arquivados podem ser desarquivados a pedido, em geral com o pagamento de uma taxa.

Para atuar num processo, o advogado junta a procuração e pede a habilitação. Nos processos eletrônicos, a habilitação é feita pelo próprio sistema, com o envio da procuração. Em processos sigilosos, o pedido de acesso é analisado pelo juízo. Se o advogado vai atuar no lugar de outro, veja Substabelecimento.

Quem entrou com ação no juizado especial sem advogado, ou quem é parte e ainda não constituiu advogado, pode pedir acesso aos autos na secretaria da vara. Em muitos tribunais, esse atendimento é feito também pelo Balcão Virtual, uma sala de videoconferência que liga o cidadão ao servidor da vara no horário de expediente, criada pela Resolução CNJ nº 372/2021.

Outra forma é entrar no Jus.br com a conta gov.br, que mostra os processos eletrônicos em que a pessoa é parte nos sistemas integrados à plataforma nacional. Para processos em segredo de justiça, o acesso da parte é feito pelo sistema do tribunal ou com pedido à vara.