O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é o maior tribunal do país em número de processos. Julga as causas da Justiça Estadual paulista, no 1º grau (varas e juizados das comarcas) e no 2º grau (câmaras do tribunal e colégios recursais).
Por muitos anos, tudo passou pelo portal e-SAJ. Desde 2025 o TJSP está levando competências e comarcas para o eproc, em etapas. Hoje convivem os dois sistemas, e o próprio tribunal oferece uma Consulta Processual Unificada que pesquisa no eproc e no SAJ.
Como consultar processo no TJSP
- Se você tem o número, use a Consulta Processual Unificada do TJSP (eproc-consulta.tjsp.jus.br), que busca no eproc e no SAJ.
- Para pesquisar por nome, documento (CPF/CNPJ) ou OAB, abra a consulta do e-SAJ: "Consulta de Processos do 1º Grau" ou "do 2º Grau".
- No e-SAJ, escolha o critério em "Consultar por": número do processo, nome da parte, documento da parte, nome do advogado, OAB, número da carta precatória, número do documento na delegacia ou CDA.
- Escolha o foro (ou "Todos os foros") e clique em Consultar. Processos em segredo de justiça não aparecem.
O que saber antes de consultar
- Processos de 2º grau têm consulta própria no e-SAJ (cposg) e os de colégio recursal também (cposgcr).
- O número de um processo do TJSP tem "8.26" no meio: 0000000-00.0000.8.26.0000. Os quatro últimos dígitos indicam o foro.
- O TJSP mantém a página "TJSP + eproc", com a lista de competências e comarcas que já passaram para o eproc.
Sistemas do TJSP
- e-SAJ: Sistema de Automação da Justiça, portal de consulta e peticionamento usado por alguns TJs. Como consultar no e-SAJ
- eproc: sistema criado pelo TRF4 e cedido a outros tribunais; vem sendo adotado por vários TJs. Como consultar no eproc
O que dá para pesquisar na consulta pública
Regra da Resolução CNJ 121/2010, que vale para todos os tribunais. Processos em segredo de justiça não aparecem na consulta aberta.
Número do processoSim
É o jeito mais seguro. Use o número único do CNJ, com 20 dígitos; os processos do TJSP têm "8.26" no meio.
Nome da parteDepende
A regra do CNJ manda aceitar, mas cada sistema tem o seu jeito (nome completo, limite de resultados). Processo criminal encerrado com absolvição ou pena cumprida só aparece pelo número.
CPF ou CNPJDepende
A maioria das consultas públicas aceita o documento da parte. Nem todo processo antigo tem o CPF ou o CNPJ cadastrado.
Nome do advogado ou OABSim
A consulta pública aceita o nome do advogado e o número da OAB com a UF.
Como saber se o processo é do TJSP
No número único do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), os campos J e TR identificam o tribunal. Todo processo do TJSP tem 8.26 nessa posição: 0000000-00.2026.8.26.0000. Descobrir o tribunal pelo número
