O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julga as causas da Justiça Estadual no Rio. O tribunal passou a usar o eproc: o próprio site avisa que novas distribuições nas competências cíveis, em sentido amplo, devem ser feitas no eproc.
Processos antigos continuam nos sistemas legados, o PJe e o DCP. O site do TJRJ tem uma "Consulta Processual" no topo da página e aponta também para a Consulta Nacional de Processos do Jus.br, do CNJ.
Como consultar processo no TJRJ
- Abra a Consulta Processual do TJRJ (www3.tjrj.jus.br/consultaprocessual). A página "Consultas Processuais" do tribunal leva a ela, com busca por número, nome, OAB, nome do advogado e CPF/CNPJ.
- Informe o número no padrão do CNJ. Processos do TJRJ têm "8.19" no meio do número (0000000-00.0000.8.19.0000).
- Processos do eproc também têm consulta pública própria no sistema; os antigos seguem no PJe e no DCP.
- Para acompanhar todos os processos em que você é parte, entre no Jus.br com a conta gov.br: a consulta nacional do CNJ junta os tribunais.
O que saber antes de consultar
- O Diário da Justiça Eletrônico do TJRJ e o DJEN (Comunica PJe) aparecem no site do tribunal; a publicação nacional é a que vale para os prazos dos advogados desde a Resolução CNJ 455/2022.
- Processos de família, infância e outros em segredo de justiça não aparecem na consulta aberta.
Sistemas do TJRJ
- eproc: sistema criado pelo TRF4 e cedido a outros tribunais; vem sendo adotado por vários TJs. Como consultar no eproc
- PJe: Processo Judicial Eletrônico, sistema nacional mantido pelo CNJ. Como consultar no PJe
- DCP: sistema antigo de processos do TJRJ, mantido para processos anteriores ao eproc.
O que dá para pesquisar na consulta pública
Regra da Resolução CNJ 121/2010, que vale para todos os tribunais. Processos em segredo de justiça não aparecem na consulta aberta.
Número do processoSim
É o jeito mais seguro. Use o número único do CNJ, com 20 dígitos; os processos do TJRJ têm "8.19" no meio.
Nome da parteDepende
A regra do CNJ manda aceitar, mas cada sistema tem o seu jeito (nome completo, limite de resultados). Processo criminal encerrado com absolvição ou pena cumprida só aparece pelo número.
CPF ou CNPJDepende
A maioria das consultas públicas aceita o documento da parte. Nem todo processo antigo tem o CPF ou o CNPJ cadastrado.
Nome do advogado ou OABSim
A consulta pública aceita o nome do advogado e o número da OAB com a UF.
Como saber se o processo é do TJRJ
No número único do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), os campos J e TR identificam o tribunal. Todo processo do TJRJ tem 8.19 nessa posição: 0000000-00.2026.8.19.0000. Descobrir o tribunal pelo número
