Rotina do advogado
Substabelecimento com e sem reserva de poderes
Substabelecer é passar a outro advogado os poderes recebidos do cliente na procuração. Pode ser com reserva (os dois continuam no processo) ou sem reserva (o primeiro sai).
Atualizado em 30/09/2026, com fontes oficiais.
Em resumo
- Com reserva de poderes: o advogado original continua no processo, junto com o substabelecido.
- Sem reserva: o advogado original deixa o processo; exige conhecimento prévio e inequívoco do cliente.
- O substabelecido com reserva deve ajustar os honorários antes com quem substabeleceu.
- Os modelos abaixo são pontos de partida e devem ser revistos pelo advogado.
O que é substabelecimento
A procuração é o instrumento do mandato: o cliente (mandante) dá poderes ao advogado (mandatário). O substabelecimento é o ato pelo qual o advogado transfere esses poderes, no todo ou em parte, a outro advogado. É comum para audiências em outra cidade, para dividir o trabalho num escritório ou quando o advogado deixa a causa.
O Código Civil (art. 667) diz que o mandatário responde pelos prejuízos causados por culpa daquele a quem substabelecer sem autorização poderes que devia exercer pessoalmente. Por isso vale conferir se a procuração permite substabelecer.
Com reserva x sem reserva
| Com reserva de poderes | Sem reserva de poderes | |
|---|---|---|
| O advogado original | Continua no processo | Sai do processo |
| Conhecimento do cliente | Ato pessoal do advogado da causa | Exige prévio e inequívoco conhecimento do cliente |
| Honorários | O substabelecido ajusta antes com o substabelecente e não cobra sem a intervenção dele | Ajustados entre os advogados e o cliente |
| Uso comum | Audiência, diligência, atuação conjunta | Troca definitiva de advogado |
As regras vêm do Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 26) e do Estatuto da Advocacia (art. 26): o advogado substabelecido com reserva de poderes não pode cobrar honorários sem a intervenção de quem lhe substabeleceu, salvo se tiver contrato próprio com o cliente. Os honorários de sucumbência, em caso de substabelecimento, são repartidos na proporção da atuação de cada um ou como os advogados ajustarem (Código de Ética, art. 51, § 1º).
Modelo de substabelecimento com reserva de poderes
SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES Processo nº [0000000-00.0000.0.00.0000] Parte representada: [NOME DO CLIENTE] [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE], advogado(a) inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [número], com escritório em [endereço completo] e endereço eletrônico [e-mail], SUBSTABELECE, COM RESERVA DE IGUAIS PODERES, a [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO], advogado(a) inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [número], com escritório em [endereço completo] e endereço eletrônico [e-mail], os poderes que lhe foram conferidos por [NOME DO CLIENTE] na procuração juntada aos autos do processo acima, [para todos os atos do processo / especificamente para: descrever o ato, por exemplo "a audiência de conciliação do dia 00/00/0000"]. [Cidade], [dia] de [mês] de [ano]. [Assinatura] [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE] OAB/[UF] nº [número]
Modelo de substabelecimento sem reserva de poderes
SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES Processo nº [0000000-00.0000.0.00.0000] [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE], advogado(a) inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [número], SUBSTABELECE, SEM RESERVA DE PODERES, a [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO], advogado(a) inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [número], com escritório em [endereço completo] e endereço eletrônico [e-mail], todos os poderes que lhe foram conferidos por [NOME DO CLIENTE] na procuração juntada aos autos, deixando de atuar no processo. Declara que o cliente teve prévio e inequívoco conhecimento deste substabelecimento. [Cidade], [dia] de [mês] de [ano]. [Assinatura] [NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE] OAB/[UF] nº [número]
Os modelos são genéricos. Confira a procuração (poderes e proibições), as regras do tribunal e a situação do processo antes de usar. O JuridiPro não presta consultoria jurídica.
Como juntar no processo eletrônico
- Assine o substabelecimento com certificado digital ICP-Brasil ou com a assinatura aceita pelo tribunal.
- Junte ao processo por petição, pelo sistema do tribunal (PJe, eproc, e-SAJ).
- Peça o cadastro do novo advogado para receber as intimações. No sem reserva, peça também a exclusão do advogado que sai.
- Confira depois se o nome e a OAB aparecem nas publicações do DJEN: é por lá que correm os prazos.
Fontes oficiais
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002) (Planalto)
- Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) (Planalto)
- Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução nº 02/2015) (OAB)
Texto informativo, conferido nas fontes acima em 30/09/2026. O JuridiPro não é escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica. Regras e endereços dos órgãos podem mudar: confira sempre no site oficial.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre substabelecimento com e sem reserva?
Com reserva, o advogado original continua no processo junto com o novo. Sem reserva, o original deixa o processo e o novo assume sozinho.
Preciso avisar o cliente para substabelecer?
Sem reserva, sim: exige prévio e inequívoco conhecimento do cliente. Com reserva, é ato pessoal do advogado (Código de Ética da OAB, art. 26).
Quem substabelecido com reserva pode cobrar honorários?
Não sem a intervenção de quem substabeleceu, salvo se tiver contrato próprio com o cliente (Estatuto da OAB, art. 26).
Substabelecimento precisa de firma reconhecida?
Em regra, não. No processo eletrônico, a assinatura digital do advogado basta.
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