O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julga as causas da Justiça Estadual em Minas: família, consumidor, contratos, inventários, crimes comuns e ações contra o Estado e os municípios mineiros. É um dos tribunais com mais processos do país.
O TJMG adotou o eproc como sistema único para o 1º e o 2º grau. Processos mais antigos continuam no PJe, no Projudi (juizados) e no JPe-Themis (2ª instância). Por isso, o jeito mais simples de achar um processo é a Consulta Processual Unificada, que procura em todos os sistemas de uma vez.
Como consultar processo no TJMG
- Abra a Consulta Processual Unificada do TJMG (consulta.tjmg.jus.br).
- No painel lateral, escolha o filtro: número do processo, nome ou documento (CPF/CNPJ) da parte, ou nome, OAB ou CPF do advogado.
- Digite o número no formato do CNJ (0000000-00.0000.8.13.0000). Todo processo do TJMG tem "8.13" no meio do número.
- Abra o processo na lista e confira as movimentações. Se o processo estiver só no eproc, use também a consulta pública do eproc de 1º grau.
O que saber antes de consultar
- A consulta pública do PJe do TJMG aceita número, nome da parte, nome social, nome do advogado, classe, CPF, CNPJ e OAB. Processos em segredo de justiça não aparecem (Resolução CNJ 121/2010).
- Juizados especiais de Belo Horizonte usaram o Projudi por muitos anos; esses processos seguem consultáveis pelo sistema.
- A publicação oficial dos atos (intimações de advogados) sai no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), no site Comunica PJe do CNJ.
Sistemas do TJMG
- eproc: sistema criado pelo TRF4 e cedido a outros tribunais; vem sendo adotado por vários TJs. Como consultar no eproc
- PJe: Processo Judicial Eletrônico, sistema nacional mantido pelo CNJ. Como consultar no PJe
- Projudi: Processo Judicial Digital, sistema cedido pelo CNJ e usado principalmente em juizados. Como consultar no Projudi
- JPe-Themis: sistema de processo eletrônico da 2ª instância do TJMG, anterior ao eproc.
O que dá para pesquisar na consulta pública
Regra da Resolução CNJ 121/2010, que vale para todos os tribunais. Processos em segredo de justiça não aparecem na consulta aberta.
Número do processoSim
É o jeito mais seguro. Use o número único do CNJ, com 20 dígitos; os processos do TJMG têm "8.13" no meio.
Nome da parteDepende
A regra do CNJ manda aceitar, mas cada sistema tem o seu jeito (nome completo, limite de resultados). Processo criminal encerrado com absolvição ou pena cumprida só aparece pelo número.
CPF ou CNPJDepende
A maioria das consultas públicas aceita o documento da parte. Nem todo processo antigo tem o CPF ou o CNPJ cadastrado.
Nome do advogado ou OABSim
A consulta pública aceita o nome do advogado e o número da OAB com a UF.
Como saber se o processo é do TJMG
No número único do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), os campos J e TR identificam o tribunal. Todo processo do TJMG tem 8.13 nessa posição: 0000000-00.2026.8.13.0000. Descobrir o tribunal pelo número
