O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) cuida da Justiça Federal no Distrito Federal e em 12 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Minas Gerais saiu do TRF1 com a criação do TRF6.
Na Justiça Federal correm as ações contra a União, o INSS, a Caixa e outros órgãos federais: aposentadoria e benefícios, FGTS, servidores federais, impostos federais e crimes federais.
Como consultar processo no TRF1
- Abra a página "Consulta Processual" do TRF1.
- Em "PJe - Consulta (usuários em geral)", escolha 1º grau (varas e juizados) ou 2º grau (tribunal e turmas recursais).
- Pesquise pelo número CNJ, com "4.01" no meio (0000000-00.0000.4.01.0000), ou pelos outros filtros da consulta pública do PJe.
- Processos antigos, fora do PJe, aparecem em "Consulta a processos em outros sistemas". RPV e precatórios têm consulta própria.
O que saber antes de consultar
- O TRF1 também tem o serviço Push, que avisa por e-mail quando o processo anda.
- Ações do INSS de até 60 salários mínimos costumam correr nos Juizados Especiais Federais, também no PJe.
Sistemas do TRF1
- PJe: Processo Judicial Eletrônico, sistema nacional mantido pelo CNJ. Como consultar no PJe
O que dá para pesquisar na consulta pública
Regra da Resolução CNJ 121/2010, que vale para todos os tribunais. Processos em segredo de justiça não aparecem na consulta aberta.
Número do processoSim
É o jeito mais seguro. Use o número único do CNJ, com 20 dígitos; os processos do TRF1 têm "4.01" no meio.
Nome da parteDepende
A regra do CNJ manda aceitar, mas cada sistema tem o seu jeito (nome completo, limite de resultados). Processo criminal encerrado com absolvição ou pena cumprida só aparece pelo número.
CPF ou CNPJDepende
A maioria das consultas públicas aceita o documento da parte. Nem todo processo antigo tem o CPF ou o CNPJ cadastrado.
Nome do advogado ou OABSim
A consulta pública aceita o nome do advogado e o número da OAB com a UF.
Como saber se o processo é do TRF1
No número único do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), os campos J e TR identificam o tribunal. Todo processo do TRF1 tem 4.01 nessa posição: 0000000-00.2026.4.01.0000. Descobrir o tribunal pelo número
