O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cuida da Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul. É o TRF com mais processos previdenciários do país.
A página de consulta do TRF3 separa três caminhos: processos da 1ª instância (SP e MS), processos no próprio TRF3 (2ª instância) e processos do Juizado Especial Federal.
Como consultar processo no TRF3
- Abra a página "Consulta processual" do TRF3 e escolha onde o processo está.
- Processos eletrônicos estão no PJe: use a Consulta Pública do PJe de 1º grau ou de 2º grau.
- Para processos antigos da 2ª instância, a consulta do TRF3 aceita número, nome da parte e CPF/CNPJ (é preciso preencher só um campo).
- O número CNJ de um processo do TRF3 tem "4.03" no meio: 0000000-00.0000.4.03.0000.
O que saber antes de consultar
- A Justiça Federal de São Paulo e a de Mato Grosso do Sul têm serviços Push próprios, para receber as movimentações por e-mail.
- Requisições de pagamento (RPV e precatórios) têm consulta separada no site do TRF3.
Sistemas do TRF3
- PJe: Processo Judicial Eletrônico, sistema nacional mantido pelo CNJ. Como consultar no PJe
O que dá para pesquisar na consulta pública
Regra da Resolução CNJ 121/2010, que vale para todos os tribunais. Processos em segredo de justiça não aparecem na consulta aberta.
Número do processoSim
É o jeito mais seguro. Use o número único do CNJ, com 20 dígitos; os processos do TRF3 têm "4.03" no meio.
Nome da parteDepende
A regra do CNJ manda aceitar, mas cada sistema tem o seu jeito (nome completo, limite de resultados). Processo criminal encerrado com absolvição ou pena cumprida só aparece pelo número.
CPF ou CNPJDepende
A maioria das consultas públicas aceita o documento da parte. Nem todo processo antigo tem o CPF ou o CNPJ cadastrado.
Nome do advogado ou OABSim
A consulta pública aceita o nome do advogado e o número da OAB com a UF.
Como saber se o processo é do TRF3
No número único do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), os campos J e TR identificam o tribunal. Todo processo do TRF3 tem 4.03 nessa posição: 0000000-00.2026.4.03.0000. Descobrir o tribunal pelo número
