Política de privacidade

1. Quem trata os dados

O JuridiPro é o controlador dos dados das contas e o responsável pelo tratamento dos dados públicos que organiza. Contato do encarregado (DPO): contato@juridipro.local.

2. Dados de quem usa o sistema

Para a conta e os planos, tratamos:

• Nome, e-mail e senha (guardada cifrada, nunca em texto puro).
• CPF ou CNPJ de cobrança, exigido pelo parceiro de pagamentos (Asaas). Os dados do cartão ficam com o Asaas e não passam por nós.
• O que você cadastra para acompanhar: OABs, números de processo, CPFs e CNPJs em alerta, filtros de precatórios.
• Registros de segurança (data, ação e um código que substitui o IP), para prevenir fraude e abuso.

3. Dados públicos de terceiros

Organizamos dados que o próprio governo publica: cadastro de empresas, sanções, publicações do DJEN e listas de precatórios. A base legal é o legítimo interesse e o fato de os dados já serem públicos (LGPD, art. 7º, §§ 3º e 4º), com estes cuidados:

• Nome de pessoa física não aparece em página aberta.
• MEI aparece sem endereço completo, telefone e e-mail, e sem o CPF que a Receita acrescenta ao nome.
• Sanções de pessoa física são descartadas; guardamos só as de empresas.
• O texto completo de publicações só é guardado para quem monitora o processo, e é apagado depois de 12 meses.
• Precatórios individuais só aparecem na área logada do Investidor.

4. Cookies

Usamos só cookies necessários: "jp_session" mantém você conectado e "jp_ws" lembra qual conta está aberta. As fontes do site são servidas pelo próprio JuridiPro, sem chamar o Google.

Se os anúncios do Google (AdSense) forem ligados nas páginas abertas, o Google pode usar cookies próprios. A área logada nunca tem anúncios.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Compartilhamos só o necessário com quem nos ajuda a operar:

• Asaas, para cobrar os planos.
• O provedor de e-mail, para mandar alertas e confirmações.
• A Anthropic, que gera os resumos por IA, apenas com o texto da publicação a resumir.

6. Por quanto tempo guardamos

Dados da conta: enquanto ela existir. Depois do encerramento, guardamos só o que a lei exige (por exemplo, registros de pagamento).

Registros de consentimento (captura de e-mail, anúncios do classificado) são guardados como prova do aceite.

7. Seus direitos

Você pode pedir acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados, e revogar consentimentos, escrevendo para contato@juridipro.local.

Se o seu nome, empresa ou processo aparece no site e você quer tirar, use a página "Remoção de dados". É grátis.

8. Segurança

Senhas com hash (scrypt), sessão assinada, segredos cifrados (AES-256-GCM) e histórico de ações protegido contra alteração. Nenhum sistema é 100% seguro; se houver um incidente que afete você, avisamos.