Consultar processo pelo número

Desde o fim de 2009, todo processo judicial do país usa o mesmo formato de numeração, criado pela Resolução nº 65/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São 20 dígitos, escritos assim: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Cada pedaço tem um significado, e entender isso economiza tempo, porque o próprio número diz em qual site procurar.

Exemplo: no número 5001539-98.2021.8.13.0079, o "8" indica Justiça Estadual e o "13", o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Um número com "5.02" no meio é da Justiça do Trabalho da 2ª Região (TRT2, em São Paulo); com "4.01", da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1).

Na nossa página Consulta processual por tribunal há uma ferramenta que lê o número e mostra o tribunal certo, com o link oficial da consulta.

1. Confira o número completo (20 dígitos). Ele aparece na citação, na intimação, no boleto de custas ou em qualquer documento do processo.
2. Descubra o tribunal pelos dígitos J e TR, como na tabela acima.
3. Abra a consulta pública do tribunal. A lista com os links oficiais de todos os 92 tribunais está em Consulta processual.
4. Digite o número no campo "Número do processo". A maioria dos sistemas aceita com ou sem pontos e traços.
5. Abra o processo e leia as movimentações, da mais recente para a mais antiga. Decisões e sentenças costumam ter o texto disponível.

Se o tribunal usa mais de um sistema (por exemplo, PJe e eproc, ou e-SAJ e eproc), o processo pode estar em só um deles. Muitos tribunais têm uma "consulta unificada", que procura em todos os sistemas de uma vez.

A Resolução CNJ nº 121/2010 garante a qualquer pessoa, sem cadastro e sem precisar explicar o motivo, o acesso aos dados básicos do processo: número, classe e assuntos, nomes das partes e dos advogados, as movimentações e o inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos.

Os documentos juntados pelas partes (petições, provas, laudos) em geral só aparecem para quem é parte ou advogado cadastrado no processo. Por isso a consulta aberta mostra o andamento, mas nem sempre o conteúdo completo dos autos. Veja o guia Autos do processo.

Além do andamento no site do tribunal, cada processo gera publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), o diário oficial único do Judiciário, mantido pelo CNJ no site Comunica PJe. Desde 16 de maio de 2025, os prazos dos advogados contam a partir da publicação no DJEN (ou da ciência no Domicílio Judicial Eletrônico, nos casos de intimação pessoal).

No JuridiPro, a busca pelo número mostra as publicações do processo no DJEN em todos os tribunais, com a data de cada uma. É útil para conferir se saiu intimação nova sem abrir um site por tribunal.

• Número digitado errado: o dígito verificador (DD) acusa erro de digitação. Confira os 20 dígitos.
• Sistema errado: o tribunal tem mais de um sistema. Tente a consulta unificada ou o outro sistema.
• Processo muito antigo: processos físicos anteriores à numeração única podem ter um número antigo, aceito só na consulta do próprio tribunal.
• Segredo de justiça: o processo existe, mas não aparece para quem não é parte.
• Processo em outra instância: se houve recurso, o andamento pode estar no tribunal (2º grau) ou em Brasília (STJ, TST, STF).