O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) atua em Mato Grosso do Sul. A Justiça Estadual julga a maior parte das causas do dia a dia: família, inventário, consumidor, contratos, cobranças, acidentes, crimes comuns e ações contra o estado e os municípios.
A consulta pública do TJMS passa por mais de um sistema: e-SAJ, eproc. O TJMS tem página de implantação do eproc; processos antigos seguem no e-SAJ.
Como consultar processo no TJMS
- Abra a página oficial de consulta: e-SAJ: processos de 1º grau do TJMS.
- Informe o número do processo no padrão do CNJ (0000000-00.0000.8.12.0000). Se o sistema aceitar, dá para buscar também pelo nome do advogado ou pela OAB.
- Resolva a verificação contra robôs, se aparecer, e abra o processo na lista para ver as movimentações.
- Se o processo não aparecer, tente a consulta do outro sistema do tribunal: processos antigos costumam ficar no sistema em que começaram.
Sistemas do TJMS
- e-SAJ: Sistema de Automação da Justiça, portal de consulta e peticionamento usado por alguns TJs. Como consultar no e-SAJ
- eproc: sistema criado pelo TRF4 e cedido a outros tribunais; vem sendo adotado por vários TJs. Como consultar no eproc
O que dá para pesquisar na consulta pública
Regra da Resolução CNJ 121/2010, que vale para todos os tribunais. Processos em segredo de justiça não aparecem na consulta aberta.
Número do processoSim
É o jeito mais seguro. Use o número único do CNJ, com 20 dígitos; os processos do TJMS têm "8.12" no meio.
Nome da parteDepende
A regra do CNJ manda aceitar, mas cada sistema tem o seu jeito (nome completo, limite de resultados). Processo criminal encerrado com absolvição ou pena cumprida só aparece pelo número.
CPF ou CNPJDepende
A maioria das consultas públicas aceita o documento da parte. Nem todo processo antigo tem o CPF ou o CNPJ cadastrado.
Nome do advogado ou OABSim
A consulta pública aceita o nome do advogado e o número da OAB com a UF.
Como saber se o processo é do TJMS
No número único do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), os campos J e TR identificam o tribunal. Todo processo do TJMS tem 8.12 nessa posição: 0000000-00.2026.8.12.0000. Descobrir o tribunal pelo número
