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RPV requisição de pequeno valor

RPV é a forma mais rápida de receber uma dívida do governo: vale para valores de até 60 salários mínimos na Justiça Federal.

Limite e prazo

Na Justiça Federal, a RPV vale para dívidas de até 60 salários mínimos por beneficiário (Lei 10.259/2001). Depois de expedida, a RPV é paga em até 60 dias, em lotes mensais liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Estados e municípios podem ter limites próprios, definidos em lei local. Nesta fase o JuridiPro cobre os precatórios federais.

Posso trocar o precatório por RPV?

Sim, em alguns casos: quem tem um crédito pouco acima do limite pode renunciar ao que passa de 60 salários mínimos para receber como RPV, bem mais rápido. É uma decisão que deve ser tomada com o advogado do processo.

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Dúvidas

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora uma RPV federal?

Em geral até 60 dias depois de expedida. O CJF libera os lotes todo mês e o dinheiro fica na Caixa ou no Banco do Brasil.

A RPV aparece nas listas de precatórios?

Não. As listas da proposta orçamentária trazem só precatórios. As RPVs são pagas mês a mês, fora dessas listas.

Tem imposto na RPV?

Pode ter imposto de renda retido na fonte, conforme a natureza do crédito. O banco informa o valor líquido no saque.

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